Regime de Bens no Casamento

Regime de bens no casamento

A vida de casados traz muitas mudanças, pois o casamento também impacta na vida financeira das pessoas envolvidas.
O regime de bens ou regime de casamento é um conjunto de regras que os cônjuges devem escolher a fim de definir juridicamente como o patrimônio será administrado não somente durante o matrimônio, como também em um possível cenário de sucessão ou até mesmo de divórcio.

Quais medidas legais tomar quando o cartão for clonado? Devo pagar a fatura?

Saiba o que fazer se seu cartão for clonado.

Esta é uma dúvida muito frequente, mas pode ficar tranquilo, a resposta é: NÃO. Isso porque a segurança dos dados é de inteira responsabilidade da operadora do cartão. O banco deverá estornar os valores ou enviar uma nova fatura, desconsiderando a compra.

A quem devo recorrer quando sou lesado em Compras Online?

Sempre que tenha uma reclamação relacionada com compras online, a ferramenta estatal para fazer valer os seus direitos é o Decreto Federal no 7.962/2013, conhecido popularmente como a Lei do E-commerce, ele regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/80) em relação ao comércio eletrônico….