Alessandra Lemes Fabro e Osmar Lino Peixoto Junior

31/01/2023

Regime de Bens no Casamento

A vida de casados traz muitas mudanças, pois o casamento também impacta na vida financeira das pessoas envolvidas. O regime de bens ou regime de casamento é um conjunto de regras que os cônjuges devem escolher a fim de definir juridicamente como o patrimônio será administrado não somente durante o matrimônio, como também em um possível cenário de sucessão ou até mesmo de divórcio.
17/01/2023

Diferença entre fiador, seguro fiança e caução

A Lei de locação, também conhecida como Lei do Inquilinato n. 8.245/91 em seu artigo 37, exigi uma garantia para formalizar a locação de um imóvel.
20/12/2022

Como organizar as finanças após o divórcio?

O divórcio representa o início de uma nova fase, com um período de adaptação e reeducação, inclusive financeira. É importante analisar suas finanças, ou seja, os novos custos fixos e despesas esporádicas para estabelecer uma nova organização financeira.
06/12/2022

Quais medidas legais tomar quando o cartão for clonado? Devo pagar a fatura?

Esta é uma dúvida muito frequente, mas pode ficar tranquilo, a resposta é: NÃO. Isso porque a segurança dos dados é de inteira responsabilidade da operadora do cartão. O banco deverá estornar os valores ou enviar uma nova fatura, desconsiderando a compra.
22/11/2022

A quem devo recorrer quando sou lesado em Compras Online?

Sempre que tenha uma reclamação relacionada com compras online, a ferramenta estatal para fazer valer os seus direitos é o Decreto Federal no 7.962/2013, conhecido popularmente como a Lei do E-commerce, ele regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/80) em relação ao comércio eletrônico....
08/11/2022

Como Registrar a Marca da minha Empresa?

A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta. A marca é a principal ligação entre o negócio e o cliente; é, ainda, uma forma de identificação e diferenciação.
25/10/2022

Férias. O que está Previsto na nossa Legislação

Férias é um dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados que trabalha pelo menos um ano para o empregador. Entenda seu direito às Férias.
11/10/2022

O que a Lei fala sobre o 13º Salário?

Saiba tudo sobre o décimo terceiro, quem tem direito ao benefício e quais são as regras para receber essa gratificação natalina.
27/09/2022

Nova Lei Trabalhista relacionada ao Home Office – MP 1.108

A Medida Provisória 1.108 editada para regulamentar o Home Office (Teletrabalho) e seus impactos na nossa legislação trabalhista
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