Acontece que, especialmente, com grandes empresas, você não tem muita escolha para contratar. Ou assina e leva, ou fica sem. Por exemplo, você já parou para ler, entender e discutir com o Instagram sobre os termos de uso (contrato) que você fica sujeito para ter um perfil na plataforma? Aposto que não. Você já teve a opção de discutir os detalhes para contratar e assinar os detalhes do documento de uma conta do banco? Ou só ficou pagando taxas sem saber o porquê? (aqui a gente agradece as orientações da Nath Finanças por difundir o direito à conta de banco sem taxas e ensinar a pedir reembolso, né?!)

E tudo isso tem implicações jurídicas. Você é responsável por tudo que concorda e que assina. Com isso, muitas vezes você acaba gerando dívidas e gastos ruins para a sua vida.

Contudo, a primeira dica que eu quero te dar hoje é que existe uma exceção para essa regra: como vimos no começo, muitas vezes grandes empresas não nos dão a opção de negociar o que estamos assinamos. Se você quer comprar ou usufruir do serviço, você deve concordar com o que está escrito (e geralmente em letras miúdas). Sendo assim, juridicamente existe uma proteção para a consumidora e ao consumidor: mesmo em um acordo entre duas partes assinado, tudo que for abusivo pode ser cancelado. Ou seja, mesmo que assine, caso seja reconhecida uma abusividade em alguma multa, cobrança ou qualquer tipo de cláusula do contrato, a justiça pode cancelar aquele negócio. Por isso, não acredite sempre quando alguém te falar que “você é obrigada/o” a pagar a multa, por exemplo, por causa do contrato (muitas vezes, por mais que a multa seja válida, o valor correto para ela é bem menor do que costumam cobrar por aí).

O ideal, claro, é prevenir o problema. Tenha consciência do que está assinando e procure assinar tudo que contrate. É muito mais simples e seguro para você, seus objetivos e seu orçamento. Fica mais barato contratar um profissional da advocacia, por exemplo, para te auxiliar na contratação de um negócio, do que para resolver depois que o problema foi feito.

Para que não caia mais em ciladas, e previna seu orçamento de problemas, aqui vão algumas dicas e regrinhas fundamentais para você observar em todos os “contratos” da sua vida:

• Saiba o que está assinando. O melhor contrato é o que as pessoas conseguem entender tudo o que está escrito.
• Não assine nada sem entender o que o documento está dizendo. Procure um profissional da sua confiança para ter certeza dos seus contratos.
• Não faça compras de produtos ou então contratações de serviços só "de boca". A regra é clara, se a palavra da pessoa é confiável, ela não terá problema em assinar o que está prometendo.
• Sempre prefira meios de comunicação escritos ao invés de só falar com outra pessoa. Ou seja, pelo menos sempre peça para a empresa/pessoa te enviar as mesmas informações que te disse em telefone por e-mail ou pelo WhatsApp e só faça qualquer pagamento depois disso.
• O melhor remédio é a prevenção: mesmo que confie na pessoa que está contratando, proteja-se juridicamente para não precisar provar alguma coisa depois. Depois que o problema acontece, a briga fica mais difícil quando é a “palavra de um contra a palavra do outro”.

Lembre-se sempre: para proteger seus direitos e seu bolso, pergunte, confirme, tenha certeza do negócio que está fazendo. Procure pessoas e profissionais da sua confiança antes de comprometer seu orçamento e gastar o seu dinheiro. Afinal, nada do direito tem que ser difícil ou complicado para você, se é seu direito e dinheiro que está em jogo.