O Banco Central do Brasil

Vamos começar entendendo o que é o Banco Central do Brasil, também chamado de BC, BCB e Bacen. Criado em 1964 pela Lei n°4.595, ele é responsável pela política monetária do país, tendo como principal função o controle da inflação.

Entretanto, ele também define a taxa básica de juros, a Selic. Além de gerenciar os depósitos compulsórios, emprestar dinheiro aos bancos, operar no mercado de câmbio, controlar a emissão de moedas, entre outras.

A autonomia do Banco Central

Agora que entendemos o que é o BC e quais suas principais funções, vamos entrar no debate que vem ocorrendo nas mídias. Existe uma problemática entre o presidente do Banco Central e o presidente da República e antes de falarmos dela, vamos entender sobre a autonomia do Banco Central.

Podemos entender que a autonomia dada ao Banco Central tem como objetivo evitar que o governo faça intervenção na economia. Pois, acredita-se que um BC autônomo, oferece mais credibilidade diante do mercado internacional. E com isso garante eficiência no controle da inflação, que é a sua principal função.

O BC tornou-se autônomo em 2021, mas todo esse processo começou com o Projeto de Lei n°19 de 2019 e só em 2021 se tornou concreto, com a Lei Complementar 179/2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Porém, essa discussão sobre a autonomia do BC do Brasil vem desde 1999. Com a sanção dessa lei, ocorreu algumas mudanças na forma como é administrada essa autarquia de natureza especial, que antes era subordinada à hierarquia do Ministério da Economia. 

A principal mudança, diz respeito aos mandatos de 4 anos, para o presidente e os diretores. Pois o mandato do presidente do BC começa no meio do mandato de um Governo Federal, e finaliza no meio do mandato de outro Governo.

Não entendeu? Vamos de exemplo:

O atual presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, entrou na presidência nos dois últimos anos do governo anterior, que foi de Jair Bolsonaro, e só poderá sair no meio do mandato de Lula, ou seja, daqui a dois anos. O atual presidente do BC foi indicado pelo ex-presidente Bolsonaro e aprovado pelos senadores e deputados, assim como os 8 diretores que também devem ter aprovação dos senadores e deputados, e também tem seus mandatos não coincidentes com o mandato do presidente da república.

Efeitos da autonomia

Com essa autonomia do BC, o presidente da autarquia tem o livre arbítrio de decidir o que fazer com a taxa básica de juros, que é o instrumento que ele usa como controle da inflação. Mesmo causando uma série de efeitos negativos na economia no geral, se o presidente achar que deve continuar subindo ou descendo os juros para conter a inflação ele fará, porque o foco dele é apenas na política monetária e não deve mais subordinação às decisões do Presidente da República.

Isso nos faz observar o cenário brasileiro, o BC vem subindo a Selic há um bom tempo com o objetivo de conter a inflação que está alta, eles aumentam a taxa básica de juros para conter o crédito, a demanda e espera-se que a inflação caia.

Esse é o principal motivo de há mais de um ano o BC seguir nessa persistência de subir ou manter alta da Selic, mas essa política está causando o estrangulamento da economia.

As pessoas não estão conseguindo mais financiar carros, casas, tendo juros abusivos nos cartões de créditos, as empresas não estão conseguindo pegar crédito para expandir seus negócios e nem mantê-los, e isso está causando muitas demissões e infelizmente não vemos nenhuma melhora quanto a inflação.

Com a última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), o Brasil se confirmou mais uma vez sendo o país com a maior taxa de juros real do mundo, junto a uma inflação fora da meta e somado a uma taxa de desemprego assustadora no país e a um número alto de pessoas passando fome. 

A insatisfação do presidente Lula sobre a política do BC

Esse cenário tem preocupado muitos estudiosos da área, pois essa taxa está insustentável, e não tem nenhuma explicação plausível para continuar mantendo ela nesse patamar, pois o efeito que esperam, a queda da inflação, não ocorreu e o BC segue mantendo ela alta.

No mês de Fevereiro levantaram rumores de que o presidente Lula estava entrando em guerra com o presidente do BC Roberto Campos, mas a verdade é que ele tem todo o direito de criticar a política do BC, assim o BC também critica políticas fiscais que o desagradam.

A economia do país não pode ser dividida, analisada e praticada com essas duas políticas separadas, para resolver um problema do Brasil, a política monetária e fiscal precisam trabalhar em conjunto. E lembra que falei que um dos objetivos da autonomia do BC era a eficiência no combate à inflação, depois de dois anos não vemos esse resultado, e ainda observamos o país em um ranking mundial de maiores juros reais, num cenário interno de desemprego, fome e inflação alta.

A BBC entrevistou Joseph Stiglitz, o ganhador do prêmio Nobel de economia, e ele fala sobre a elevação das taxas de juros em sua entrevista. No caso do Brasil e em outros lugares no mundo, essa medida está sendo exagerada, porque no início poderia ser benéfico porque a taxa de juros estava baixa, agora passou do controle e isso causa mais efeitos negativos do que positivos para o país.

Para Stiglitz o presidente está certo de se preocupar com a taxa básica de juros, pois ele afirma que além de afetar o país internamente com desemprego, fome, e aumento da desigualdade, afeta também as relações externas. 

Com isso, podemos notar que essas divergências de opinião fazem sentido, que pode até ter um fundo político no descontentamento do presidente Lula sobre a administração do presidente do BC, porém faz muito sentido a preocupação com a taxa de juros super alta que estamos carregando há tempos e que não está surtindo nenhum efeito positivo para o país.

Fonte: Carta Capital