As empresas estatais são muito citadas e muito conhecidas pela população brasileira, pelo menos por nome, mas ainda existe uma relevante dificuldade em defini-las e entender como funcionam de fato. Assim, nesse artigo você aprenderá o que são essas famosas estatais, que também são comumente chamadas de empresas públicas, e como elas funcionam. Boa leitura!
O QUE SÃO EMPRESAS ESTATAIS?
A verdade é que estatais são empresas em que o governo é dono integralmente ou parcialmente. Quando ele é responsável por apenas uma parte, chamamos de sociedade de economia mista, e quando é 100% chamamos de empresas públicas.
Aposto que só nesse primeiro contato, já devem ter surgido alguns nomes de empresas na sua cabeça, mas é provável que muitas das que você conhece, na verdade são empresas mistas e não públicas, como no caso da Petrobras. Outro ótimo exemplo de uma empresa bem conhecida no Brasil, são os Correios, mas essa é uma estatal, já que ela pertence totalmente ao governo. Inclusive, esse é um dos motivos de só ser possível trabalhar para essas instituições através de concursos públicos.
QUAL A DIFERENÇA DE UMA EMPRESA PÚBLICA PARA UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA?
O que diferencia uma empresa pública de uma sociedade de economia mista é que a primeira, segundo a legislação, é tida como Pessoa Jurídica de Direito Privado em que o dinheiro de investimento é exclusivo de capital público. Ou seja, é o governo que investe em melhorias na empresa, em novas tecnologias e até mesmo no salário dos funcionários, já que tudo fica a cargo do governo. Enquanto em uma empresa de sociedade mista é tida também como Pessoa Jurídica de Direito Privado, mas tem capital público e privado, ou seja, o dinheiro para investimentos na empresa, nos salários e em melhorias vem tanto do governo quanto de iniciativa privada, com capital aberto, que são venda de ações, e as empresas são feitas no formato de S/A.
Porém, apesar dessas questões de capital, ambas têm controle principal do governo para tomada de decisões. Pois mesmo em uma sociedade mista, que conta com sócios em seu comando, o governo ainda é o sócio majoritário, ou seja, é ele quem detém a decisão final.
Essas empresas são usadas como instrumentos para o Estado, para bem coletivo e social, que servem para administrar os recursos do país de áreas estratégicas como combustível, e com isso garantem que toda a população possa ter acesso a esses recursos. Inclusive, existe a Lei das Estatais 13.303/16 para definir todas as regras que as empresas estatais devem seguir, além de descrever todas as suas funções.
O nosso país é marcado por dois momentos: um de forte influência do Estado, que foi os períodos que tivemos maior número de estatais e um de baixa influência do Estado, em que ocorreram diversas privatizações. Aliás, os governos de esquerda defendem as estatais, porque acreditam que empresas privadas restringem a população a ter acesso a coisas e lugares.
Por isso, as empresas estatais não têm único e exclusivo objetivo de gerar lucro para a empresa, pois o papel delas é ainda maior. Ao contrário de uma empresa privada, que foca somente em aumentar seu lucro, mesmo que isso cause problemas de acesso da população. Sem contar que uma estatal protege o país de vender suas riquezas ou de dar controle a setores chaves para a iniciativa privada de outro país, deixando o controle de setores importantes para o nosso país, nas mãos de empresas estrangeiras.
FONTES: Tesouro Transparente, Jus Brasil e Feg Unesp