O cancelamento do MEI é obrigatório?

Mesmo que você não esteja usando mais, saiba que é preciso cancelar o seu registro, pois se ele permanecer ativo, as suas obrigações como MEI continuam valendo, como: pagar o DAS mensalmente e realizar a declaração anual de faturamento.

Afinal, para que continuar pagando algo que não está sendo utilizado? E se você não realizar o pagamento, pode ocasionar problemas bem maiores no futuro. 

Mas fique atento, assim como realizar a inscrição MEI é totalmente online e gratuita, você também não vai gastar nada para cancelar seu registro. Não caia em golpes! 

Se quiser saber mais sobre o MEI, assista essa playlist de vídeos do meu canal:  tudo sobre MEI.

Segundo o site do governo, para realizar a baixa do CNPJ de Microempreendedor Individual algumas etapas são necessárias, como: pagar o DAS caso você esteja devendo e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Situação Especial. 

Passo a passo para cancelar o MEI

Agora que você já resolveu as pendências, pode cancelar a sua inscrição sem medo. Confira abaixo, como: 

1. Acesse o Portal do empreendedor;
2.Clique em “Já sou MEI”;
3. Selecione “Baixa da Empresa”;
4. Clique no botão “Solicitar baixa”;
5. Informe seu CPF e senha de acesso (se ainda não possuir cadastro, clique em selecionar conta).
6. Confira os dados da sua empresa. 
7. Selecione a declaração de baixa e clique em “Continuar”
8. Emita e guarde o comprovante, disponível assim que confirmar a baixa do CNPJ.

O que fazer depois da baixa do MEI?

Se ainda tem débitos e obrigações em aberto, saiba que eles não impedem que você dê  baixa em seu CNPJ, então, não esqueça de quitar todas as pendências, citadas no começo deste artigo. 

Além disso, a baixa é permanente, não pode ser revertida e se você não quitar os débitos, é bem provável que sejam lançados e cobrados no seu CPF. Evite problemas e dívidas futuras com a justiça, não deixe de pagar e declarar os impostos. 

Se precisar ter certeza de que não há nenhuma pendência, acesse o pgmei, lá é possível consultar: extratos de pagamento do DAS, pendências relativas à entrega da Declaração Anual, guias do parcelamento em atraso e entre outros débitos registrados em CNPJ.

Inclusive, apesar de ser um processo permanente, saiba que nada te impede de abrir outro CNPJ, inclusive como MEI. Seja qual for o motivo do cancelamento, não pense que você precisa desistir do empreendedorismo, organize-se novamente e comece seu outro negócio!

Lembre-se! Também é necessário cancelar as contas bancárias ligadas ao CNPJ, para não correr risco de pagar taxas desnecessárias.